Polícia Federal faz ação contra fraudes em fundos de previdências e Porto Ferreira é alvo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais.

As investigações apontam que empresas de fachada emitiam títulos de dívidas, que geram um direito de crédito ao investidor, chamado debêntures. O valor dessa medida pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás, além de São Paulo. Na região, um  mandado de busca e apreensão na cidade de Porto Ferreira, mas não há mandado de prisão.

De acordo com a PF, foram identificados 28 institutos de previdência municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. "Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção de servidores", informou a PF, em nota.

São sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, deveria ser destinado ao pagamento de aposentadorias dos servidores municipais.

A ação Encilhamento conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) e faz parte da segunda fase da Operação Papel Fantasma.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As penas podem variar entre dois e 12 anos de prisão.

Relação de cidades 

Mandados Operação Encilhamento:
20 mandados de prisão temporária

São Paulo

Capital - 10

Rio Claro - 1

Jundiaí - 2

Rio de Janeiro

Capital: 4

Minas Gerais:

Uberlândia - 4

60 MBA (mandados de busca a apreensão)

São Paulo

Capital - 7

Barueri - 1

Itaquaquecetuba - 1

Osasco - 1

Jandira - 1

Suzano - 1

Porto Ferreira - 1

São Sebastião - 1

Piracicaba - 1

Assis - 1

Hortolândia - 1

Paulínia - 1

Paranapanema - 1

Rio Claro - 1

Rio de Janeiro

Capital - 2

Angra dos Reis - 1

Campos dos Goytacazes - 1

Belford Roxo - 1

Japeri - 1

Minas Gerais

Betim - 1

Santa Luzia - 1

Pouso Alegre - 1

Uberlândia - 1

Santa Catarina

Rio Negrinho - 1

Paraná

Colombo - 1

Pinhais - 1

São Mateus do Sul- 1

Palmeira - 1

Mato Grosso

Rondonópolis - 1

Várzea Grande - 1

Goiás


Novo Gama - 1

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Vírus que provocou surto de gripe nos EUA também circula no Brasil e já provocou 10 mortes

Marcello Casal Jr/Agência Brasil /

já são 13 os estados brasileiros que registraram 57 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, (SARS, na sigla em inglês), causado pelo Influenza A (H3N2)

Com a chegada do outono, é esperado que novamente o vírus Influenza, causador das gripes, comece a circular com mais intensidade no país. Além do vírus H1N1, também conhecida como gripe influenza tipo A ou gripe suína, alguns estados já registraram os primeiros casos de infecção pelo H3N2, um tipo do vírus Influenza que só nos Estados Unidos, infectou mais de 47 mil pessoas e provocou diversas mortes, principalmente de crianças e idosos.

Segundo o último informe epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, já são 13 os estados brasileiros que registraram 57 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, (SARS, na sigla em inglês), causado pelo Influenza A (H3N2), resultando em 10 mortes este ano, sendo três casos em São Paulo.

A circulação do H3N2 no Brasil não é novidade. Segundo a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a biomédica Regiane de Paula, o vírus H3N2 circula no país há bastante tempo. “O que acontece é uma sazonalidade, por isso em todo mês de setembro um grupo se reúne na Organização Mundial de Saúde (OMS) para entender qual é o vírus que está circulando, principalmente no hemisfério Norte, e isso replica um pouco no Brasil.”

A diretora explicou que a imunização contra o vírus está na vacina da gripe. “A vacina já vem com uma composição que abrange esses tipos de life vírus [vírus vivo] que são específicos para a imunização, a vacina já tem o H1N1, o H3N2 e tem também influenza B”.

Para a biomédica, não é possível afirmar que a incidência no H3N2 no Brasil será igual ao que ocorreu nos Estados Unidos. “Não podemos falar que vamos ter [o H3N2] exatamente da mesma maneira [no Brasil], lembrando que há um inverno muito mais intenso na América do Norte. Estamos em um país tropical, ainda não esfriou, mas estamos em mundo globalizado”, ressalta.

Segundo Regiane de Paula, a vigilância epidemiológica dos estados e municípios e também o Ministério da Saúde usam como referência o que ocorreu no hemisfério Norte. “Durante 2014 e 2015 houve incidência do H1N1 e isso se manteve durante o ano de 2017. Agora, em 2018, também temos o H3N2, que está circulando nesse momento pelo estado de São Paulo e no Brasil".

Para a diretora, apesar disso não há nenhuma mudança significativa na incidência do vírus H3N2 no Brasil. “Ao compararmos os boletins epidemiológicos do ano passado com os dados desse ano, no estado de São Paulo, eles estão muito semelhantes”, e que a Vigilância Epidemiológica está monitorando os dados, “nesse momento estamos monitorando como está a circulação desse vírus no estado”, acrescentou.

Vacinação

O Ministério da Saúde ainda não marcou o início da campanha nacional de vacinação, mas segundo a assessoria de imprensa da pasta, deve ocorre entre abril e maio. Idosos acima de 60 anos, crianças com mais de 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, trabalhadores de saúde, povos indígenas, portadores de doenças crônicas e professores da rede pública e particular serão convocados para a imunização. Os grupos alvoa da campanha são os mais vulneráveis.

Prevenção

As medidas de prevenção para o H3N2 são as mesmas que os outros tipos de influenza. “É seguir a etiqueta respiratória: colocar sempre o braço para tossir e/ou espirrar nas pessoas (porque ao tossir/espirrar nas mãos a pessoa pode tocar em superfícies e passar o vírus), fazer a lavagem das mãos, evitar locais fechados, principalmente população de risco e, aos primeiros sinais de sintomas, procurar um médico”, destacou biomédica.

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Federação Nacional dos Jornalistas repudia agressões a jornalistas em protestos a favor de Lula

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mais uma vez vem a público repudiar toda e qualquer forma de violência contra jornalistas. Na noite de ontem, 5 de abril, mais de um profissional foi agredido e/ou hostilizado e/ou ameaçado, enquanto estava no exercício de sua profissão.


Em Brasília (DF), equipes do jornal Correio Braziliense e do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) foram vítimas de manifestantes que participavam de ato em frente à sede da Central Única dos Trabalhadores. Cerca de 30 manifestantes avançaram sobre o carro do Correio Braziliense e quebraram os vidros do veículo. Ninguém da equipe ficou ferido. Manifestantes também ameaçaram uma equipe do SBT e um repórter fotográfico da Agência Reuters, que estavam no local.

Em São Bernardo do Campo (SP), o jornalista Nilton Fukuda, repórter da Agência Estadão Conteúdo, e a jornalista Sônia Blota, da Band, foram agredidos ao registrarem manifestações em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ambos foram atingidos por ovos jogados pelos manifestantes.

A FENAJ reitera que agressões a jornalistas são injustificáveis. Também reafirma sua defesa das liberdades de expressão e de imprensa e do Jornalismo como atividade essencial à democracia e à constituição da cidadania.

Não há verdadeira democracia sem Jornalismo e não há Jornalismo sem jornalistas.

 Brasília, 6 de abril de 2018.

 Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

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Juiz Sérgio Moro determina a prisão de Lula

Jornal do Brasil

Habeas corpus de Lula foi negado pelo STF por 6 votos a 5

O juiz federal Sérgio Moro determinou, na tarde desta quinta-feira (5), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, ter encaminhado à Justiça Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da pena. 

No despacho, Moro afirma que Lula pode se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17 horas desta sexta-feira (6). "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão". O juiz também vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

o despacho, Moro acrescenta que uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", disse Moro no despacho.

Na quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus da defesa do ex-presidente, que foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. 

Despacho do TRF4 encaminhado a Sérgio Moro sobre prisão de Lula

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Temer sanciona lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Tramitação

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.

História

Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasilcompleta 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

Agência Brasil

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