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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Ministro pede ao Cade para investigar preços em postos de combustíveis

Ministro pede ao Cade para investigar preços em postos de combustíveis

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

Em coletiva sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida realizada hoje (8), em Brasília, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, informou que pediu ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, para investigar os preços praticados por postos de combustíveis. O ministro está preocupado com uma possível formação de cartel no setor.


Moreira Franco questionou o fato dos postos não reduzirem os preços quando a Petrobras diminui nas refinarias.

“O fornecedor é que fixa preço e o consumidor tem direito a escolher um preço mais baixo. O que nós estamos vendo é que quando há queda na Petrobras, ela não se reflete na bomba de gasolina. O consumidor não está sendo beneficiado”, disse o ministro.

Na primeira semana do ano, a Petrobras reduziu os preços do diesel e da gasolina nas refinarias, respectivamente, em 3,5% e 2%. Em 13 de janeiro, a empresa diminuiu novamente os valores dos dois combustíveis em 0,7%. No dia 18 do mesmo mês, a companhia anunciou nova queda para a gasolina, de 0,5%.

O Cade informou em nota que nesta tarde (8) foi protocolado o ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com o pedido para que “sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis”.


A nota ressalta “que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, o Cade monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta”.

O órgão informou ainda que no setor de combustíveis, investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos, e que, “atualmente, há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado”.


“Em linha com a preocupação externada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Cade planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis”, diz a nota.

domingo, 28 de janeiro de 2018

Receita apreendeu R$ 2,3 bilhões em produtos contrabandeados em 2017

Receita apreendeu R$ 2,3 bilhões em produtos contrabandeados em 2017

Fisco apreendeu 11,16% mais cigarros e 122,4% mais drogas que em 2016

A Receita Federal apreendeu, em 2017, R$ 2,3 bilhões em mercadorias nas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. O resultado é 9,46% maior que o alcançado em 2016, quando as apreensões somaram R$ 2,1 bilhões. As apreensões de cigarros cresceram 11,16%, e as de drogas, 122,4%.

Houve também crescimento nos indicadores de agilidade da Receita Federal nas operações de comércio exterior. Em 2017, na importação, o Grau de Fluidez, indicador que considera o percentual de declarações de importação desembaraçadas em menos de 24 horas, alcançou 92,97%. Na exportação, considerando declarações desembaraçadas em menos de 4 horas, o indicador alcançou 96,74%.


Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizarem situação

Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizarem situação



As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.


Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.

Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.